| ANTE / PROJEMENTODOS | | 622 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00785 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do caput do art. 148, a seguinte
expressão: "no que couber". | |
| 623 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00786 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescenta-se ao final do caput do art. 144 a
seguinte expressão:
"Respeitadas as situações constituídas". | |
| 624 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00787 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescente-se ao art. 148, o seguinte
parágrafo:
é - Os Conselheiros dos Tribunais de Contas
terão os mesmos direitos, vencimentos, vantagens,
prerrogativas, garantias e impedimentos dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. | |
| 625 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00788 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
TÍTULO IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Retirar do art. 379 (caput) a palavra
"público", redigindo-o assim:
"Art. 379 - O dever do estado com o ensino
efetivar-se-á mediante a garantia de:..." | |
| 626 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00790 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Acrescer ao art. 377, "caput", a expressão:
"respeitado o direito de opção da família". | |
| 627 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00792 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "b" do item II, do é 10,
do Art. 277, do anteprojeto de Constituição,
elaborado pelo Relator, Constituinte Deputado
Bernardo Cabral.
Art. 277
é 10
II
b) Suprima-se integralmente. | |
| 628 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00793 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 307 do anteprojeto de
Constituição, cujo texto é o abaixo transcrito:
"Art. 307 - Será considerada empresa nacional
a pessoa jurídica constituida e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital esteja, em
caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob
a titularidade direta ou indireta de pessoas
físicas domiciliadas no País, ou por entidades de
direito público interno".
A seguinte redação:
Será considerada empresa nacional a pessoa
jurídica constituida e com sede no País, cujo
controle decisório e de capital esteja, em caráter
permanente exclusivo e incondicional, sob a
titularidade direta ou indireta de pessoas físicas
ou jurídicas domiciliadas no País, ou por
entidades de direito público interno. | |
| 629 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00794 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o., do Art. 48, do anteprojeto de
Constituição elaborado pelo Relator, Constituinte
Deputado Bernardo Cabral, a seguinte redação:
Art. 48
§ 2o. - É assegurada aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, nos termos da lei, a
participação no resultado da exploração econômica
e do aproveitamento de todos os recursos naturais,
renováveis ou não renovéveis, bem assim dos
recursos minerais do subsolo, em seu território,
com o fim de produzir eletricidade. | |
| 630 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00795 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Item I do Art. 408, após a palavra:
"sistemas".
Suprimir a palavra: "público".
nova redação: I - Complementaridade dos
sistemas privado e estatal na concessão e
exploração dos serviços de radiodifusão. | |
| 631 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00796 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | No artigo 412, após a palavra: "sistemas".
Suprimir a palavra: "público".
Nova redação: Art. 412 - Os serviços de
radiofusão e de outros meios eletrônicos
constituir-se-ão, sob regime de concessão, e na
forma que a lei determinar, pelos sistemas privado
e estatal. | |
| 633 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00798 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda ao Artigo 391
- Acrescente-se ao Artigo no. 391 o seguinte
parágrafo
Artigo 391
- Parágrafo 1o.
- Parágrafo 2o.
- Parágrafo 3o. - Não poderá ser cobrado
quaisquer taxas, impostos ou emolumentos às
estações de Rádio pela difusão de músicas sacras e
eruditas de domínio público. | |
| 634 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00799 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 18, item IV: Suprimir a letra I), que
diz:
"Os sindicatos terão acesso aos meios de
comunicação social, conforme a lei". | |
| 635 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00800 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimir o Art. 412 - "Os serviços de
radiofusão e de outros meios eletrônicos
constituir-se-ão, sob regime de concessão, e na
forma que a lei determinar, pelos sistemas
público, privado e estatal". | |
| 637 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00802 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 277 .
II - Transmissão "causa mortis"...
Isente-se da incidência do imposto de
transmissão "causa mortis" o imóvel residencial
único de uso dos herdeiros. | |
| 638 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00803 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Redija-se assim o inciso IV do art. 277:
IV - propriedade de veículos automotores,
salvo sobre veículos de transportes urbanos que
ficam isentos. | |
| 639 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00804 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Redija-se assim o é3o. do art. 275.
§ 3o. - O imposto de que trata o item V não
incidirá sobre operações de crédito, quando
relativas à circulação de mercadorias, realizadas
para consumidor final, pequeno agricultor, pequena
e média empresa e habitação popular, referente ao
disposto do item I do § 9o. do art. 275. | |
| 640 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00805 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se, ao art. 330, in fine:
... de retrovenda ou de posse pelo governo na
hipótese de desinteresse manifesto pelo
beneficiário. | |
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