| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3061 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03654 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 200 do
anteprojeto do Relator. | |
| 3062 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03655 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
acrescentar ao § 1o. do art. 137 do
anteprojeto do Relator, a expressão "sob pena de
responsabilidade". | |
| 3063 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03656 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
acrescentar ao inciso V, do art. 137 do
anteprojeto do Relator:
"......., suas autarquias, fundações,
empresas públicas ou de economia mista. | |
| 3064 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03657 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
suprimir o art. 171 e parágrafo único do
anteprojeto do Relator. | |
| 3065 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03658 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
suprimir do § 2o. do art. 178 do anteprojeto
do Relator a expressão "em eleições
extraordinárias". | |
| 3066 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03660 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 12
Acrescente-se um parágrafo ao art. 12 do
anteprojeto:
Art. 12 - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - O Brasil não manterá relações
diplomáticas nem firmará tratados, acordos ou
pactos com países que adotem políticas oficiais de
discriminação de cor, bem como não permitirá
atividades de empresas destes países em seu
território. | |
| 3067 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03662 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 49, inciso IV
Dê-se ao inciso IV do art. 49 do anteprojeto
a seguinte redação:
Art. 49 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - permitir, nos casos previstos em lei
complementar, que forças estrangeiras transitem
pelo território nacional ou nele permaneçam
temporariamente, sempre sob o comando de
autoridade brasileira; | |
| 3068 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03665 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 380
O art. 380 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 380 - O ensino, em qualquer nível, será
ministrado no idioma oficial, assegurado às nações
indígenas também o emprego de suas línguas e
processos de aprendizagem. | |
| 3069 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03667 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 215, inciso I,
alínea (c)
A alínea (c) do inciso I do art. 215 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
Art. 215 - ...
I - ...
a) ...
b) ...
c) os dissídios trabalhistas, quando
envolverem questões agrícolas; | |
| 3070 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03668 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 130, é 1o, inciso
II
Dê-se ao inciso II do § 1o. do art. 130 do
anteprojeto a seguinte redação:
Art. 130 - ...
§ 1o. - ...
I - ...
II - nacionalidade, cidadania, populações
indígenas e direitos e liberdades fundamentais; | |
| 3071 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03669 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 325, é único,
alínea (a)
Dê-se à alínea (a) do é único do art. 325 a
seguinte redação:
Art. 325 - ...
§ único - ...
a) é racionalmente aproveitado; | |
| 3072 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03670 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: art. 6o.
Inclua-se no art. 6o. do anteprojeto o
seguinte inciso:
Art. 6o. - ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - reconhecer o caráter pluriétnico da
sociedade brasileira e as formas de organização
próprias das nações indígenas. | |
| 3073 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03672 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se como § 3o. do art. 325 o seguinte
dispositivo:
§ 3o. - O Poder Público estabelecerá a
cobrança de imposto progressivo, no tempo, e sem
caráter expropriatório a incidir sobre
propriedades rurais não exploradas de forma que se
assegure o cumprimento da função social de
propriedade rural. | |
| 3075 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03675 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Dê-se nova redação ao art. 322 do Anteprojeto
de Constituição.
Art. 322 - Os serviços de transporte
terrestre de pessoas, de bens e de carga aérea,
dentro do território nacional, inclusive as
atividades de agenciamento, somente poderão ser
explorados pelo Poder Público, por brasileiros, ou
por empresas, em que o capital com direito a voto
pertença majoritariamente a brasileiros, segundo
se dispuser em lei. | |
| 3076 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03677 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inclua-se como § 2o. do art. 325 a letra "d"
do inciso XVII do art. 3o. do Anteprojeto da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher - Comissão I, ficando o é
único como § 1o.
§ 2o. - O não uso, o uso impróprio, ou
meramente especulativo, ou o manifestamento abaixo
da potencialidade dos bens que são meios de
produção importante perda da propriedade em favor
do Estado. | |
| 3077 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03678 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: alínea "f", inciso III,
artigo 13.
Dê-se à alínea "f", inciso II, artigo 13 a
redação a seguir:
f) ressalvada a compensação para igualar das
oportunidades de acesso aos valores da vida e para
reparar injustiças produzidas por discriminações
nas entidades, ninguém será privilegiado ou
prejudicado em razão de nascimento, étnia, raça,
cor, idade, sexo, comportamento sexual, estado
civil, natureza do trabalho, religião, convicções
políticas ou filosóficas, militância sindical,
deficiência física ou mental, ou qualquer outra
condição social ou individual. | |
| 3078 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03682 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Capítulo IV do
Judiciário.
Incluir no Capítulo IV do Anteprojeto de
Constituição o texto do Capítulo III do
Anteprojeto da Comissão de Soberania, dos Direitos
e Garantias do Homem e da Mulher, como segue:
Artigo. - É criado o Tribunal de Garantias
dos Direitos Constitucionais, da Soberania do
Povo, da Nacionalidade e da Cidadania.
§ 1o. - Compete ao Tribunal de Garantias
Constitucionais apreciar e julgar em última
instância, os recursos interpostos de despachos
decisórios e sentenças prolatados nos autos da
ações previstas no art. 30, ajuizadas em defesa
dos direitos e liberdades individuais, coletivos e
políticos, e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania do povo e à cidadania.
§ 2o. - Os conflitos de jurisdição que
envolverem o Tribunal de Garantias serão
resolvidos pelo Congresso Nacional.
Artigo. - O Tribunal de Garantias
Constitucionais é composto por nove juízes
escolhidos em eleição secreta, pelo Congresso
Nacional, em sessão conjunta, entre representantes
das classes trabalhadoras, magistrados, reputação
ilibada e indiscutíveis serviços prestados à
comunidade e indicados pela sociedade civil, na
forma da lei.
§ 1o. - Comporão o colegiado do Tribunal e
nove nomes que obtiverem o voto de dois terços dos
membros do Congresso Nacional.
§ 2o. - O mandato é de quatro anos, vedada a
reeleição.
§ 3o. - O Tribunal elegerá entre seus
integrantes, segundo as normas estabelecidas por
lei, seu Presidente, que fica no cargo por um
biênio e é reelegível, respeitados os limites
temporais de seu mandato.
§ 4o. - A função de juiz do Tribunal de
Garantias é imcompatível com o exercício de
qualquer outro cargo ou função pública, salvo os
membros da magistratura e do Ministério Público,
ainda que aposentados.
§ 5o. - Lei complementar regulará o processo
das decisões do Tribunal de Garantias e os
mecanismos que assegurarão a independência dos
seus juízes. | |
| 3079 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03683 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 191.
Incluir no artigo 191, do Anteprojeto de
Constituição o inciso a seguir:
IX - Tribunal de Garantias de Direitos
Constitucionais. | |
| 3080 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03686 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados: Artigo 241 e
parágrafos.
Suprima-se inteiramente do Anteprojeto:
- O artigo 241 e todos os seus parágrafos. | |
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