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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PFL (3)
Uf
RR (3)
Nome
CHAGAS DUARTE[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00091 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  No anteprojeto da Subcomissãoda União, Distrito Federal e Territórios, suprima-se o inciso VI do art. 3o. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por inadequação. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00100 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  No anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios dê-se ao item VII do art. 3o. a seguinte redação: Art. 3o. .................................... VII - as cavidades naturais subterrâneas, assim como os sítios arqueológicos, pré-históricos e os espeleológicos do subsolo, na forma da lei. 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00104 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CHAGAS DUARTE (PFL/RR) 
 Texto:  Inclua-se no art. 7o. do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios o seguinte item XXII: Art. 7o. XXII - administrar os recursos naturais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.