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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (2)
REJEITADA (2)
NÃO INFORMADO (1)
PREJUDICADA (1)
Partido
PMDB (6)
Uf
PE[X]
Nome
GERALDO MELO[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00102 NÃO INFORMADO  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda ao Relatório da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança. Art. 15. .................................... Parágrafo único. As patentes são assegurada, igualmente aos oficiais das forças Auxiliares e Reserva do Exército, constituídas pelas Forças Policiais e pelos Corpos de Bombeiros dos Estados Membros, Territórios e Distrito Federal." "Art. 20. Substituit a expressão "...., destinadas à preservação da ordem pública, ...." pela expressão "...., destinadas à preservação e restauração da ordem pública,...." "Art. 21. Suprimir as expressões "...., anteriormente denominadas polícias Civis Estaduais,..." e "...., à repressão criminal...." 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00229 APROVADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Inclua-se no artigo 8o., Incisso XIX - legislar sobre: a) ...normas gerais de saúde... 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01038 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda de correção de linguagem - (Projeto (B) 2. turno) Reponha-se no título I - dos Princípios Fundamentais - o disposto no art. 8. das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  Pela rejeição nos termos do parecer que oferecí à emenda no. 2t-01740-5. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01039 APROVADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda de êrro - (Projeto (B) 2. turno) Coloque-se como inciso VI do art. 52, o seguinte: Art. 52... ... VI - Recomendar ao Presidente da República o afastamento de detentor de cargo ou função de confiança no governo federal, inclusive na administração indireta. 
 Parecer:  Manifesto-me pela aprovação, tendo em vista tratar-se de matéria aprovada em primeiro turno, e omitida quando da ela- boração da redação do vencido. Pessoalmente, parece-me que a presença do dispositivo no texto, só se justificava à época em que o projeto institu- cionalizava o sistema parlamentar de governo. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01040 PREJUDICADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva - (Projeto (B) 2. turno) Suprimam-se, do inciso I, do art. 57, do Projeto de Constituição, as expressões "Prefeito de Capital" e "Chefe de Missão Diplomática". 
 Parecer:  Tem em vista a Emenda a supressão, no item I do art. 57, das expressões "Prefeito de Capital e "Chefe de Missão Diplo- máica". A Emenda é de ser considerada prejudicada, primeiro e em razão mesmo de a expressão "Prefeito de Capital" haver sido, por erro material, já revisto conforme errata feita pela relatoria, expungida do texto, segundo porque, aceitan- do o próprio autor da emenda, consoante sua justificação, consigne o texto a chefia de missão diplomática temporária ou eventual, essa modificação já foi aceita pelo Relator aprovando emenda neste sentido. Pela prejudicialidade da Emenda é o nosso parecer. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01041 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se o art. 21, das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Objetiva a emenda a supressão do art. 21 das Disposições Transitórias. Alega o nobre autor que o dispositivo do texto é informado com intenção que não transparece em seus termos. A meu juízo, o dispositivo é moralizador e merece perma- necer no texto. Pela rejeição.