1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00455 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | |||
Texto: | Onde Couber: Art. - É permitida, conforme dispuser a lei, a exploração de jogos de azar em localidades consideradas estâncias climáticas, hidrominerais ou em outras de caráter turístico indicadas pelo Poder Executivo. | |||
Parecer: | Acolhida parcialmente. Considero, como tantos parlamentares, importante rever a proi bição do jogo de azar em nosso País. |