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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00192 PREJUDICADA
	Autor:	MATTOS LEÃO (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se nova redação ao caput do Art. 4o.: "Art. 4o. As ações de saúde são funções de natureza pública e privada cabendo ao Estado sua normatização e controle."
	Parecer:	Trata-se de matéria extranha a esta Subcomissão.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00194 PREJUDICADA
	Autor:	MATTOS LEÃO (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se nova redação ao § 1o. do Art. 4o.: § 1o. O setor privado de prestação de serviços de saúde será parte integrante das ações de saúde para cobertura assistencial à população.
	Parecer:	Trata-se de matéria não atinente a esta Subcomissão.