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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (3)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
GO (3)
Nome
NION ALBERNAZ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04962 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NION ALBERNAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE RIQUEZAS DO SUBSOLO E ATIVIDADES DO SETOR MINERAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NION ALBERNAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07379 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NION ALBERNAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO POLITICA TRIBUTARIA