| ANTE / PROJEMENTODOS | | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00096 DT REC:24/03/87  | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE E A OCUPAÇÃO RACIONAL DO SOLO; QUE A UNIÃO CRIE A POLÍCIA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL,
DA FABRICAÇÃO, DO USO, DO TRANSPORTE, DO ARMAZENAMENTO E DA
COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS NUCLEARES COM FINS BÉLICOS. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ENERGETICA
PROGRAMA NUCLEAR | |
| 162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00097 DT REC:24/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE ASSEGURADO AOS BRASILEIROS O DIREITO À PRIVACIDADE,
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS ARMAZENADOS SOBRE SUA PESSOA,
O PODER DE CORRIGÍ-LAS, INTERDITÁ-LAS E A PROIBIÇÃO DE QUE AS
INFORMAÇÕES SEJA TRANSMITIDAS A TERCEIROS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO A PRIVACIDADE
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
| 163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00098 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO DOS SINDICATOS SEJA FEITA POR SETOR DE
PRODUÇÃO; O RECONHECIMENTO DE APENAS (UM) SINDICATO DE UM MESMO RAMO
ECONÔMICO OU DA CATEGORIA PROFISSIONAL NO CASO DE SETOR DE SERVIÇOS,
EM UMA MESMA BASE TERRITORIAL; O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PELOS SINDICATOS; A SUBORDINAÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL À DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DAS CATEGORIAS; A ELIMINAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; QUE
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEJA O CORRESPONDENTE A UM DIA DE
TRABALHO DO EMPREGADO. | |
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