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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09081 PREJUDICADA
	Autor:	ROSPIDE NETTO (PMDB/RS)
	Texto:	Inclua-se, onde couber, no Título IX, Capítulo IV Art. ... O Estado não autorizará importação de tecnologia, se houver similar no País.
	Parecer:	A preocupação do ilustre autor está suficientemente a- tendida e tratada no artigo sobre empresa nacional e da pro- teção temporária. Pela prejudicialidade.