ANTE / PROJEMENRes • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00741 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo da Comissão da
Organização dos Poderes e Sistema de Governo
O item I do art. 14, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 14
I - investido na função de Primeiro Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do Distrito Federal, de Territórios e
de Prefeitos das Capitais, ou eventualmente
Prefeito; | | | Parecer: | Favorável em parte para incluir no inciso I a expressão
"Secretário de Estado". | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13033 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se à alínea h, inciso XXIII do Art. 54, a
seguinte redação:
Art. 54 ....................................
XXIII ......................................
h) Trânsito, transporte e tráfego
interestadual e rodovias e ferrovias federais. | | | Parecer: | Pela aprovação parcial nos termos do substitutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13034 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda aditiva: Art. 54, inciso XXII
Acrescente-se ao Art. 54, inciso XXII, as
alíneas "a" e "b"
Art. 54 - ...................................
XXII - Estabelecer princípios e diretrizes
para:
a) sistema nacional de transportes e viação
b) sistema nacional de trânsito | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial nos termos do Substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13037 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ÁLVARO ANTÔNIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Acrescente-se ao inciso XXI do Art. 54
............. recursos hídricos garantindo o
compartilhamento de seu aproveitamento. | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial nos termos do substitutivo. | |
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