ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08913 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HORÁCIO FERRAZ (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E DE VICE-GOVERNADOR DE
ESTADO E SOBRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E OS CORPOS DE BOMBEIROS
DOS ESTADOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08914 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HORÁCIO FERRAZ (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS E A
DURAÇÃO DE SEUS MANDATOS E SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR,
PLEBISCITOS OU REFERENDOS NOS ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
DEPUTADO ESTADUAL
MANDATO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08930 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HORÁCIO FERRAZ (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA
JUSTIÇA DOS ESTADOS E SOBRE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS INFERIORES DE
SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E JUIZADOS DE PEQUENAS
CAUSAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
PODER JUDICIARIO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08933 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HORÁCIO FERRAZ (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS A TODOS OS
BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08934 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HORÁCIO FERRAZ (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA MISTO
VOTO DISTRITAL | |
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