ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02395 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO
SENADO FEDERAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, DAS CÂMARAS MUNICIPAIS,
DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | SERVIDOR
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02396 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO ANUAL CONTENHA, OBRIGATORIAMENTE, AS DESPESAS
E RECEITAS RELATIVAS A TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DAS
ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
RECEITA ORÇAMENTARIA
PODERES DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02397 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS EMPREGADOS E OS EMPREGADORES CONTRIBUAM, EM
IGUALDADE DE CONDIÇÕES, PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
RECURSOS FINANCEIROS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02398 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESERVE OS VALORES DA FAMÍLIA MONOGÂMICA; QUE OS
PAIS SEJAM OBRIGADOS A MANTER E EDUCAR OS FILHOS AINDA QUE NASCIDOS
FORA DO CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
FILHO NATURAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02399 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER PESSOA, NA DEFESA OU GARANTIA CONSTITUCIONAL,
POSSA RECORRER À AUTORIDADE JUDICIAL DA INSTÂNCIA RESPECTIVA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA JURISDICIONAL
CONSTITUIÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02400 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A
APROVAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
EMPRESTIMO EXTERNO
PODER LEGISLATIVO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02401 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTE A DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, NAS PROPORÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02402 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02403 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TAXAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
POLITICA FINANCEIRA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02405 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SEJAM ACEITAS PARA
DISCUSSÃO APENAS QUANDO SUBSCRITAS POR UM TERÇO DOS MEMBROS DE CADA
CASA DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02406 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PORCENTAGEM DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA NA
EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO NORDESTE, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02841 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO COM
RELAÇÃO À INICIATIVA DAS LEIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
PODER JUDICIARIO
INICIATIVA DA LEI | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02842 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDO O ESTORNO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À
EDUCAÇÃO, À SAÚDE PÚBLICA, À PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA,
AOS IDOSOS E ÀS REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ORÇAMENTO FEDERAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02843 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO PREVENDO A PROIBIÇÃO E A PUNIÇÃO À USURA NOS
CONTRATOS FINANCEIROS, MEDIANTE LIMITAÇÃO DE JUROS E FIXAÇÃO DE
MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
CORRUPÇÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02844 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O VOTO DE DESCONFIANÇA DO CONGRESSO NACIONAL
EM RELAÇÃO A MINISTRO DE ESTADO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02845 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR NO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. | | | Indexação: | CONSELHO MONETARIO NACIONAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02846 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO AO
MUNICÍPIO QUE CONFERIR AOS VEREADORES SUBSÍDIOS PREVISTOS NA
NA CONSTITUIÇÃO OU DOS ESTATUÍDOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | VEREADOR
SUBSIDIOS
MUNICIPIOS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02847 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO E DOS
MUNICÍPIOS SEJA EXERCIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELO
PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA ORÇAMENTARIA
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02916 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS APLIQUEM 10% (DEZ POR
CENTO) DA ARRECADAÇÃO TIBUTÁRIA EM EDUCAÇÃO E 10% (DEZ POR CENTO)
NA ÁREA DE SAÚDE. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ENSINO
MEDICINA PREVENTIVA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE
AMPARO AO MENOR. | | | Indexação: | CAPTAÇÃO DE RECURSOS
FUNDOS DE ASSISTENCIA
ASSISTENCIA AO MENOR | |
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