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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00170 REJEITADA
	Autor:	MAURO BORGES (PDC/GO)
	Texto:	Texto: "O ensino do cooperativismo e do associativismo constituirá disciplina de matrícula facultativa nas escolas e instituições de ensino de todos os graus".
	Parecer:	Por tratar-se de matéria curricular, este assunto é de compe- tência da lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não acolhida.