ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06659 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS BASEADOS NOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL
CRISTÃ PARA A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | RELIGIÃO
DIREITOS HUMANOS
DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
SISTEMA FEDERATIVO
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA TRIBUTARIO
GASTOS PUBLICOS
SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
MOEDA NACIONAL
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
AUTONOMIA SINDICAL
ENSINO RELIGIOSO
ESCOLA PRIVADA
RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PUBLICA
FAMILIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESCOLA PRIVADA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06660 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E DE JUSTA
INDENIZAÇÃO EM CASO DE DESAPROPRIAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
INDENIZAÇÃO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06661 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES OBEDEÇAM A OS
PRECEITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06662 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
POLITICA TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06663 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
COM PESSOAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR
EMPRESA ESTATAL
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06664 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO DE QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO SEJA
VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
SALARIO MINIMO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06681 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL TENHA PRIORIDADE SOBRE A DOS ESTADOS,
E ESTA SOBRE A DOS MUNICÍPÍOS. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06682 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE AOS ESTADOS O TOTAL DOS VALORES RECEBIDOS
DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06684 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES
INTERESSADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES EM PROJETOS QUE
VERSEM MATÉRIA ECONÔMICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
POLITICA ECONOMICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06685 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO MANTENHA UM SISTEMA FINANCEIRO ESPECÍFICO PARA
APOIAR OS SETORES DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM
PRIORIDADE PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
PROGRAMA HABITACIONAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06686 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A OCUPAÇÃO DO
TERRITÓRIO NACIONAL E SOBRE O USO DA PROPRIEDADE URBANA. | | | Indexação: | TERRITORIOS
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06687 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE
OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ICM
ESTADOS
MUNICIPIOS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06688 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS LIMITES PARA AS DESPESAS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM PESSOAL. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06689 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS SENTENÇAS NORMATIVAS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO QUE CONCEDAM NOVOS DIREITOS AOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06690 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL POSSAM INSTITUIR IMPOSTO
SOBRE A LOCALIZAÇÃO INADEQUADA DE INDÚSTRIAS E SERVIÇOS, PARA O FIM
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06691 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ORÇAMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS
E DOS MUNICÍPIOS CONSIGNEM DOTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O FIM QUE
DETERMINA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06692 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI PENAL TIPIFIQUE COMO CRIME DE USURA A PRÁTICA DE
JUROS QUE ULTRAPASSEM A TAXA REAL DE 1% AO MÊS. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
JUROS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06693 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL EM
PLANOS PLURIANUAIS E ANUAIS DE ORÇAMENTO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
GASTOS PUBLICOS
PODER LEGISLATIVO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06694 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESTINANDO PERCENTUAL MÍNIMO DO ORÇAMENTO
FISCAL DA UNIÃO A SER APLICADO NA SUA IMPLEMENTAÇÃO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
PESQUISA TECNOLOGICA
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO FEDERAL | |
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