1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:03590 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | CELSO DOURADO (PMDB/BA) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 471, Parágrafo 1o. O § 1o. do Artigo do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 471 - .................................. § 1o. - A aplicação dos recursos de que trata este artigo será efetuada através das instituições financeiras oficiais. |