| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00146 REJEITADA  | |||
| Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | |||
| Texto: | Altere-se a redação do Inciso V do Art. 2o. do Anteprojeto, para o seguinte: "V - descentralização da educação pública, cabendo prioritariamente aos Estados e Municípios a educação pré-escolar e o ensino fundamental obrigatório." | |||
| Parecer: | Na essência, esse princípio já faz aprte do Anteprojeto. Pelo não acolhimento. |
