APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LUÍS EDUARDO in nome [X] 1987::03 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:29550 REJEITADA
	Autor:	LUÍS EDUARDO (PFL/BA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado:ARTIGO 288 Dê-se ao artigo 288, do Substitutivo do Relator, ao Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 288. O Estado incentivará o desenvolvimento científico e a capacitação tecnológica para assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho da população, o desenvolvimento nacional e a preservação do meio ambiente.
	Parecer:	O dispositivo citado contém o princípio da promoção e do incentivo ao desenvolvimento científico e fica implícito que o objetivo é o de assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho da população. A preservação do meio ambiente está atendida no capítulo próprio. De outra forma, mesmo num mundo interdependente, as na- ções que não possuírem autonomia tecnológica, serão em defi- nitivo, dependentes de países mais desenvolvidos. Pela rejeição.