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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (5)
Uf
RS (5)
Nome
CARLOS CHIARELLI[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02030 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 18. Suprima-se do Anteprojeto: a) a alínea "m', do artigo 18. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02031 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "XIII - participação nos lucros das empresas, nos termos da lei'. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02032 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14 O inciso XII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: XII - "salário-família aos dependentes dos trabalhadores, nos termos da lei'. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02033 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso IX do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "IX - gratificação natalina, nos termos da lei'. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02034 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 275. Suprima-se do Anteprojeto: a) o § 4o. do art. 275.