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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07778 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO

42	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09349 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A MÃE ADOTIVA TENHA OS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS À MÃE NATURAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO

43	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09350 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SEJA INFERIOR A CINQUENTA ANOS.
	Indexação:	LIMITE DE IDADE SERVIÇOS PUBLICOS

44	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09353 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MUNICIPIOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA COMPETENCIA TRIBUTARIA

45	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09354 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A TODOS O DIREITO DE VIVER EM AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO

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