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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02369 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA DIREITOS DO CIDADÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02370 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE GARANTAM O RESPEITO, A IGUALDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02371 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE A FAMÍLIA, A IGUALDADE DOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES, A FILIAÇÃO E A CONCEPÇÃO.
	Indexação:	FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS PATERNIDADE

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02372 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE INSTITUA A ELEIÇÃO DE GOVERNADORES PARA OS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	ELEIÇÕES TERRITORIOS GOVERNADOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06981 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06982 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06983 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS E DE MINAS.
	Indexação:	JAZIDAS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06984 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08177 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE PARA DEFINIR E EXECUTAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08178 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08179 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A TODOS ACESSO À EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE HOMENS E MULHERES, APLICAÇÃO DE PORCENTAGEM DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO IGUALDADE DE DIREITOS RECURSOS FINANCEIROS

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08180 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA