ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02323 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | Modifique-se a redação para:
Art. 277.
"§ 6o. Em relação ao imposto de que trata o
item III, resolução do Senado Federal
estabelecerá. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02326 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) | | | Texto: | Adita ao inciso IV do Art. 336 a seguinte
expressão:
"e demais instituições financeiras oficiais"
Nova redação - Art. 336
I ...
II ...
III ...
IV - Requisitos para designação de membros da
Diretoria do Banco Central do Brasil, e demais
instituições financeiras oficiais, bem como seus
impedimentos após o exercício do cargo. | |
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