1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:02720 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 446 Suprima-se do anteprojeto, integralmente, os Parágrafos 3o., 4o., 5o. e 6o. do artigo 446. | |||
Parecer: | Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à emenda no. 00012-9. Pela rejeição. |