1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00052 REJEITADA | |||
Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | |||
Texto: | SUPRIMAM-SE OS ITENS I e II DO § 4o. DO ARTIGO 12 | |||
Parecer: | O autor propõe alteração no capítulo do projeto referen- te à nacionalidade. Entendemos que o texto deve ser mantido como proposto para o 2o. Turno, pois, além de ser claro, ele guarda perfei- ta sintonia com a tradição do nosso Direito e entre seus dispositivos. |