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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (9)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (9)
Uf
SP (9)
Nome
CARDOSO ALVES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SOMENTE A UNIÃO POSSA DESAPROPRIAR, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, TERRAS IMPRODUTIVAS OU EXPLORADAS INDEVIDAMENTE. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA DESAPROPRIAÇÃO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07571 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA OS PLANOS NACIONAIS DE TRANSPORTES E LEGISLE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS E BENS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES SISTEMA DE TRANSPORTE 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09041 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. 
 Indexação:  ENSINO DIREITOS E DEVERES 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09042 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO DE PLANOS DE SAÚDE PARA TODOS. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09045 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO CONSTITUA DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DOS HORÁRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1. E 2. GRAUS, PODENDO SER DISPENSADO A PEDIDO DO ALUNO MAIOR OU DOS PAIS DO ALUNO MENOR. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09046 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL INEXPLORADA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CAMÂRA DOS DEPUTADOS E CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ABOLIÇÃO DE PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DE MAGISTRADOS, PARLAMENTARES E MILITARES. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM VEDADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PROGRAMA NUCLEAR USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR