ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO EXCEDA A DOS
CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO NÃO ULTRAPASSEM 60%
(SESSENTA POR CENTO) DA RECEITA DOS ESTADOS E 40% (QUARENTA POR
CENTO) DA RECEITA DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09715 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO BENEFICIAR QUALQUER CATEGORIA OU
ATIVIDADE PROFISSIONAL ATRAVÉS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA TRIBUTARIA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL REGULAMENTE AS ATIVIDADES
DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. | | | Indexação: | CONSELHO MONETARIO NACIONAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A DISCIPLINA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INCENTIVE A
PARTICIPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA INDÚSTRIA, AGRICULTURA, DO COMÉRCIO E
DEMAIS SERVIÇOS NA COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA E NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09719 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL EXERÇA O CONTROLE E A
FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09720 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A EMISSÃO DE MOEDA, A
COORDENAÇÃO E O CONTROLE DO CRÉDITO, A DISCIPLINA DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS. | | | Indexação: | MOEDA NACIONAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MERCADO FINANCEIRO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09721 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SEJA ORGANIZADO COM VISTAS A
ASSEGURAR A MELHOR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, ESTIMULANDO
O INVESTIMENTO E PROMOVENDO O PLENO EMPREGO, O DESENVOLVIMENTO E O
BEM-ESTAR SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
RECURSOS FINANCEIROS
POLITICA DE EMPREGO
POLITICA SOCIAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE E OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
SEJAM INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVADOS PELO SENADO
FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
BANCOS
PROVIMENTO DE CARGO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVAN BONATO (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL SEJA CONSTITUÍDO POR MEMBROS
INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVADOS PELO SENADO
FEDERAL E FUNCIONE SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA. | | | Indexação: | CONSELHO MONETARIO NACIONAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PROVIMENTO DE CARGO
SENADO FEDERAL
MINISTRO DE ESTADO | |
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