ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08421 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO
PROVENTOS
VANTAGENS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08422 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO NOTARIAL,
DIREITO REGISTRAL, REGISTRO PÚBLICOS, JUNTAS COMERCIAIS,
NOTARIADO E EMOLUMENTOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08423 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADO AO AGRICULTOR, NOS CASOS PREVISTOS, O DIREITO
AO CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR
CREDITO RURAL | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08424 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
DEFICIENTE FISICO
CRECHE | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDO O VALOR ECONÔMICO DO TRABALHO DOMÉSTICO E
SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS E GARANTIAS À MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DOMESTICO | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08426 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, TENHA DIREITO
À PROTEÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FAMILIA | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08427 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS AOS HOMENS E MULHERES, PARA O PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08428 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA DECRETADA MORATÓRIA NOS CASOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM
FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTO OU CUSTEIO AGROPECUÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
MORATORIA | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00848 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A VEDAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS E
IMPENHORABILIDADE DE ÁREA DE TERRA ATÉ 25 HECTARES. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00849 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADORA RURAL,
DISPONDO QUE SEJA RECONHECIDA TAL PROFISSÃO À MULHER DO AGRICULTOR
QUE LABUTA AO SEU LADO NA LAVOURA, COM DIREITO À APOSENTADORIA NUNCA
INFERIOR A 1 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DA MULHER | |
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