separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::10::08 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  721 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (721)
Banco
expandEMEN (721)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (432)
APROVADA (117)
PARCIALMENTE APROVADA (104)
PREJUDICADA (68)
Partido
PFL (258)
PMDB (230)
PDT (198)
PDS (22)
PDC (7)
(3)
PSB (1)
PT (1)
PTB (1)
Uf
(3)
AC (4)
AL (18)
AM (31)
BA (17)
CE (5)
ES (20)
GO (20)
MA (3)
MG (35)
MS (13)
MT (11)
PA (53)
PE (44)
PI (3)
PR (64)
RJ (157)
RN (4)
RO (2)
RR (1)
RS (38)
SC (35)
SP (140)
TODOS
Date
181Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09673 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 112,I Suprima-se a expressão "Primeiro-Ministro" do inciso I do artigo 112 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
182Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09674 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 120 Suprima-se a expressão "ao Primeiro-Ministro" do caput do artigo 120 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
183Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09675 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 120, parágrafo único Suprima-se a expressão "ouvido o Primeiro- Ministro, ou por sua solicitação" do parágrafo único do artigo 120 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
184Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09676 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 122, § 10. "Suprima-se a expressão "por solicitação de Primeiro-Ministro". 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
185Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09677 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124 Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro" do caput do artigo 124 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
186Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09678 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 123,I Suprima-se a expressão "ou do Primeiro- Ministro" do inciso I do artigo 123 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
187Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09679 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Art. 144, § 6o. Suprima-se o § 6o. do artigo 114 do Projeto de Constituição, renumerando-se o seguinte. 
 Parecer:  Os objetivos da emenda contrariam princípio defendido pelo projeto. 
188Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09680 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124, § 1o. Suprima-se o expressão "e o Primeiro- Ministro" do § 1o. do artigo 124 do Projeto de Constituição, adequando-se a forma verbal ao novo texto. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
189Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09681 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda moditiva. Dispositivo emendado: art. 131. Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 131 do projeto de Constituição: Art. 131.- As leis delegadas serão eleboradas pelo Presidente da República, devendo a delegação ser solicitada por ele ao Congresso Nacional. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
190Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09682 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 131, § 2o. Dê-se ao § 2o. do artigo 131 do projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 131. .................................. § 2o. A delegação terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos do seu exercício. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
191Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09683 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 133. Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 133 do projeto de Constituição: Art. 133. A elaboração das propostas de orçamento obedecerá a prioridades, quantitativos e condições estabelecidos em lei de diretrizes orçamentárias de iniciativa do Presidente da República. 
 Parecer:  A Emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre Autor, não se ajusta à sistemática geral adotada pelo Proje- to, que expressa, no particular, o entendimento, até agora, de grande parte dos Constituintes. Pela rejeição. 
192Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09684 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 133, § 1o. Dê-se ao § 1o. do artigo 133 do projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 133. .................................. § 1o. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, até oito meses e meio antes do exercício financeiro. 
 Parecer:  A Emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre Autor, não se ajusta à sistemática geral adotada pelo Proje- to, que expressa, no particular, o entendimento, até agora, de grande parte dos Constituintes. Pela rejeição. 
193Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09685 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 134. Dê-se ao caput do artigo 134 do projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 134. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual de investimentos e ao orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, para votação conjunta das duas Casas, até quatro meses antes do início do exercício financeiro seguinte. 
 Parecer:  A Emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre Autor, não se ajusta à sistemática geral adotada pelo Proje- to, que expressa, no particular, o entendimento, até agora, de grande parte dos Constituintes. Pela rejeição. 
194Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09686 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 134, § 7o. Substitua-se a expressão "Primeiro-Ministro" por "Presidente da República" contida no § 7o. do artigo 134 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstan- te os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta os princípios na parte relativa ' aos Planos e Orçamentos. 
195Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09687 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 147. Substitua-se a expressão "Primeiro-Ministro" por "Presidente da República", contida no caput do artigo 147 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  A questão do Sistema de Governo, em face das discussões, que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade. 
196Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09688 PREJUDICADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 138, § 2o. Substitua-se a expressão "Primeiro-Ministro" por "Presidente da República" contida no § 2o. do artigo 138 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  A questão do sistema de governo, em face das discussões que ainda se processam, será definida após a elaboração do substitutivo. Pela prejudicialidade. 
197Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09689 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda aditiva. Dispositivo emendado: art. 158. Incluam-se os seguintes incisos ao artigo 158 do projeto de Constituição, renumerando-se os demais: I - exercer a direção superior da administração federal; II - promover a unidade da ação governamental e elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional; III - expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis; IV - Enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e proposta de orçamento ao Congresso Nacional; V - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, as contas relativas ao exercício anterior, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei; VII - acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado; VII - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; IX - comparecer a qualquer das Casas do Congresso Nacional, ou a suas comissões, quando convocado, ou requerer data para seu comparecimento. 
 Parecer:  A emenda, contém aspectos que se harmonizam com a siste- mática geral adotada para a elaboração do Projeto de Consti- tuição. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
198Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09690 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva. Dispositvo emendado: art. 158, parágrafo único. Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  Não obstante a preocupação do nobre Constituinte em aperfeiçoar o texto constitucional, a matéria constante da presente emenda, conflita com a sistemática geral adotada pe- lo Projeto de Constituição. Assim, somos pela rejeição da emenda. 
199Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09691 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda supressiva. Dispositivo emendado: art. 158, I. Elimine-se a expressão "o Primeiro-Ministro e, por proposta deste,", contida no inciso I do artigo 158 do projeto de Constituição. 
 Parecer:  Não obstante os elevados propósitos do eminente Consti- tuinte em aperfeiçoar o texto constitucional, a matéria cons- tante da presente emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Projeto de Constituição. Em assim sendo, somos pela rejeição da emenda. 
200Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09692 REJEITADA  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 158, II. Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 158 do projeto de Constituição: Art. 158. .................................. II - elaborar os planos de governo e a proposta de orçamento; 
 Parecer:  A emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre Autor, altera substancialmente o entendimento da maioria dos Constituintes que examinaram a matéria na fase de elaboração do Projeto de Constituição. Assim, somos pela rejeição da emenda. 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima