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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08135 DT REC:06/05/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA SUBSTITUÍDA, NA CONSTITUIÇÃO, A EXPRESSÃO 'REGIÃO GEOECONÔMICA' POR 'REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO'.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08136 DT REC:06/05/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS REGIÕES, INCLUINDO PRIORIDADES, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, ÓRGÃOS REGIONAIS E OUTRAS MATÉRIAS AFINS.
	Indexação:	MUNICIPIOS ESTADO

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08137 DT REC:06/05/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELABORADOS PERIODICAMENTE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, DESTACANDO O PLANEJAMENTO REGIONAL RELATIVO À AMAZÔNIA E AO NORDESTE E QUE ESTES TENHAM COMO EXPRESSÃO FINANCEIRA, ALÉM DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE CADA EXERCÍCIO, UM ORÇAMENTO PLURIANUAL DE DISPÊNDIOS.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA REGIÃO NORDESTE PLANEJAMENTO ECONÕMICO ORÇAMENTO

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