ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03505 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1. GRAU SEJAM OBRIGATÓRIOS
PARA TODOS E GRATUITOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00699 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR
OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIO À SEGURANÇA NACIONAL; QUE OS
ECLESIÁSTICOS FIQUEM ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR EM TEMPO DE PAZ,
SUJEITOS, PORÉM, A OUTROS ENCARGOS QUE A LEI ATRIBUA; E QUE AS
MULHERES SEJAM OBRIGADAS AO SERVIÇO CIVIL, DESTINADO AO AMPARO E
PROTEÇÃO DO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07008 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS
PARLAMENTARES. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
PARLAMENTAR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07009 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE À DONA-DE-CASA DO MEIO RURAL DIREITO À
APOSENTADORIA POR VELHICE. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
DONA DE CASA
APOSENTADORIA | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07010 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07011 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AO CONDENADO O DIREITO AO TRABALHO REMUNERADO E
AO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE. | | | Indexação: | TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07014 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ECOLÓGICO NOS HORÁRIOS NORMAIS DAS
ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07015 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ASSISTÊNCIA AO MENOR DEFICIENTE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07016 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS A SEREM
APLICADOS PELO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07017 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A INFORMATIZAÇÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES
DAS CAPITAIS E DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE CEM MIL ELEITORES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
INFORMATIZAÇÃO
SISTEMA ELEITORAL | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07018 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE O DIREITO DE ABORTO NOS CASOS DE
ESTUPRO, GRAVIDEZ DE RISCO, FETOS CONTAMINADOS COM O VÍRUS DA AIDS E
MÁ-FORMAÇÃO FETAL, DE ACORDO COM A LEI. | | | Indexação: | ABORTO
ESTUPRO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07019 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE HABITAÇÕES POPULARES. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07022 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO
SÓCIO-ECONÔMICA, PROIBIDA A DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07023 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E O DIREITO DE
ACESSO À INFORMAÇÃO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
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