separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
EZIO FERREIRA in nome [X]
1988::11::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
Partido
PFL (3)
Uf
AM (3)
Nome
EZIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01242 REJEITADA  
 Autor:  EZIO FERREIRA (PFL/AM) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: art. 180, § 1o.. Suprima-se, do art. 180, o § 1o.: "A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incoporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento." 
 Parecer:  Além da preocupação com as distorções setoriais, compete ao Estado, através da política de planejamento, superar os desequilíbrios regionais, daí a necessidade de compatibili- zar, nos planos nacionais, os planos regionais de desenvolvi- mento. Por estes motivos, somos pela manutenção do dispositivo. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01243 REJEITADA  
 Autor:  EZIO FERREIRA (PFL/AM) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 177, § 2o.. Suprima-se, do Art. 177, o § 2o.: "Na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial à empresa brasileira de capital nacional". 
 Parecer:  Pela rejeição da emenda, em razão do parecer favorável a emendas oferecidas a esse mesmo dispositivo, asquais pro- põem a supressão da expressão "de capital nacional". 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01244 REJEITADA  
 Autor:  EZIO FERREIRA (PFL/AM) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 177, § 1o., inciso II, alínea b Suprima-se, do inciso II do § 1o. do Art. a alínea b:"percentuais de participação, no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno". 
 Parecer:  Optamos por manter a redação do primeiro turno de vo- tação, tendo em vista que a matéria sob exame foi submetida à exaustiva discussão entre as lideranças da ANC, que, para sua aprovação, estabeleceram prévio acordo. Pela rejeição da emenda.