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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06006 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE SE PRESTE PROTEÇÃO ESPECIAL À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS DEFICIENTES E AOS IDOSOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR JUVENTUDE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL AMPARO A VELHICE

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06009 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM OS DEVERES DO ESTADO NA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PODER PUBLICO PREVIDENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06010 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL SE BASEIE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE, E NA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO PATERNIDADE ASSISTENCIA A MATERNIDADE JUSTIÇA SOCIAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06011 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O TRABALHO DO MENOR E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06012 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS, CABENDO AO ESTADO PROMOVÊ-LA GRATUITAMENTE, A PARTIR DOS SETE ANOS DE IDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06013 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE PLANO DE SEGURIDADE PARA A MULHER TRABALHADORA RURAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL TRABALHADOR RURAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06014 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTEM A SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06015 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE A INCORPORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA À ORDEM INTERNA, E A CRIAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06016 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
	Indexação:	FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06017 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DEVIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPERAM NA REGIÃO NORDESTE SEJAM REDUZIDOS NA FORMA QUE ESTEBELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06018 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL GASTOS PUBLICOS

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06019 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REFORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PROVENTOS

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06020 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06021 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, COM A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA ESTADO RECURSOS FINANCEIROS

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DISCRIMINAÇÃO ADOÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS SUPLENTES.
	Indexação:	ELEIÇÕES MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06024 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL POR INTERESSE SOCIAL.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL