APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: Sugestão in tipo [X] VIEIRA DA SILVA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08181 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIEIRA DA SILVA (PDS/MA)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM OBRIGADAS A PRODUZIR E TRANSMITIR PROGRAMAS LOCAIS CORRESPONDENTES A PELO MENOS 25 (VINTE E CINCO) POR CENTO DO TEMPO TOTAL DE TRANSMISSÃO; QUE A CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE CANAIS DE RÁDIODIFUSÃO SEJAM REFERENDADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES TELEVISÃO RADIODIFUSÃO