ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01254 REJEITADA | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 5o., inciso
XXIX
Suprima-se, do Art. 5o. inc. XXIX a
expressão:"... e às respectivas representações
sindicais e associativas...". | | | Parecer: | Pela rejeição, nos termos do parecer à emenda n. 2T00802-
3. | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00555 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE O MILITAR INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO, PERMANEÇA
LICENCIADO PELO TEMPO QUE DURAR O SEU EXERCÍCIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PESSOAL MILITAR | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00556 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DO DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICO
HOSPITALAR GRATUITA AOS BRASILEIROS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS
DE IDADE E AOS INVALIDOS; DO DIREITO À REDUÇÃO DE CINQUENTA POR
CENTO NOS PREÇOS: DOS TRANSPORTES COLETIVOS; ALUGUÉIS, TARIFAS DE
ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS, IMPOSTO A PAGAR. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES
POLITICA ECONOMICA
POLITICA DE PREÇOS | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00557 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CINCO PRIMEIROS ANOS DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES
LOTADOS NOS TERRITÓRIOS FEDERAIS SEJAM CONTADOS EM DOBRO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TEMPO DE SERVIÇO | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00558 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS,
CONCEDENDO-LHES PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS COMPATÍVEIS COM SUA
IDADE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00559 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DE
FORMA EQUITATIVA, DE VALORES DECORRENTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA MONETÁRIA | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00560 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ESTÍMULOS AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR
ANTECIPADAMENTE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00561 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO, SEM LIMITE DE IDADE, A TODOS OS TRABALHADORES. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00562 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATUAIS TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ SEJAM CONVERTIDOS
EM ESTADOS; QUE A UNIÃO SUPLEMENTE OS NOVOS ESTADOS COM RECURSOS
NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E À EFETIVA CONSOLIDAÇÃO
DESSAS NOVAS UNIDADES FEDERATIVAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
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