separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
OSVALDO COELHO in nome [X]
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PFL (4)
Uf
PE (4)
Nome
OSVALDO COELHO[X]
TODOS
Date
expand1987 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00030 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  Acrescente-se onde couber: "Art. O ensino é obrigatório para todos, dos seis aos dezesseis anos, e habilitará necessariamente o aluno para o exercício de uma atividade profissional. § 1o. Caberá prioritariamente aos Municípios assegurar ensino básico, devendo, para esse fim, a União e os Estados contribuirem com recursos financeiros e colaboração técnica. § 2o. A União e os Estados promoverão a implantação de Universidades regionais em cidades distantes dos grandes centros, como forma de nelas estimular a fixação de jovens e a criação de polos de desenvolvimento intelectual e sócio-econômico". 
 Parecer:  A proposição está abrigada nos princípios gerais do Substitutivo. Aprovada Parcialmente. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29761 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  Acrescentar ao § 3o., ao Artigo 228, a expressão "admitidas as exceções previstas nesta Constituição", ficando assin redigido: Artigo 228 - ... ... ... § 3o. - A lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso do poder econômico que tenha por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorrência ou aumentar arbritariamente os lucros, inclusive através de monopólios ou oligopólios, admitidas as excecões previstas nesta Constituição. 
 Parecer:  Embora a emenda se refira a expressão cujo teor o rela- tor considerou prescindível, a redação englobando num só pa- rágrafo o que, no substitutivo, estava em dois lugares dis- tintos, concretiza em boa medida a síntese dos textos que trataram da matéria. Pela aprovação parcial, nos termos do 2o. substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29865 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  O Art. 67 do Substitutivo do Relator, na Comissão de Sistematização, deve passar a constituir o Parágrafo Único do Art. 57. 
 Parecer:  A Emenda é de típica sistematização formal. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo do Relator. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29871 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO COELHO (PFL/PE) 
 Texto:  Ao parágrafo Único do art. 32 do substitutivo do Relator da Comissão de sistematização, dar a seguinte redação: "Parágrafo Único - lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre matérias relacionadas neste artigo, excetuados os itens I, II, IV, VI, VII, VIII, VII, XVI e XX. 
 Parecer:  A Emenda propõe a ampliação das matérias, objeto de le- gislação estadual, segundo o disposto no parágrafo único do art. 32. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo do Relator.