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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02633 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CANDIDATO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02634 DT REC:30/04/87
	Autor:	MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO RECURSOS FINANCEIROS