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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (36)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (36)
Uf
RO (36)
Nome
JOSÉ VIANA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04563 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM CASO DE GUERRA, SE DÊ AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS COMBATENTES E QUE AOS EX-COMBATENTES SEJAM CONCEDIDOS DIREITOS ESPECIAIS DENTRO DA LEGISLAÇÃO CIVIL ORDINÁRIA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR GUERRA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04564 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA POLITICA AGRICOLA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES DO MEIO RURAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA TRABALHADOR RURAL 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04566 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM FIXADOS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS AGROPECUARIA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04567 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU OBRIGATÓRIO, O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04568 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DIVIDA EXTERNA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04569 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO O AMPLO ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA TRABALHADOR 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04570 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA . 
 Indexação:  PRISÃO PERPETUA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04571 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, FACULTANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SETENCIADOS NO MEIO RURAL. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO ZONA RURAL 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADO TERRITÓRIO INDÍGENA ÀS MARGENS DO RIO SOLIMÕES. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ANULE A PORTARIA QUE FECHOU OS GARIMPOS MANUAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04574 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS A ENFERMOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04575 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS FIQUEM PROIBIDAS DE INTERVIR, DE QUALQUER FORMA, NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04576 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; QUE SE ASSEGURE À JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER NORMATIVO, AMPLO E IRRESTRITO, PARA FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SENTENÇAS NORMATIVAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS RELIGIÃO 
18Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS DEPENDA DA EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM MILHÃO DE HABITANTES NA NOVA UNIDADE FEDERATIVA. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
19Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXIGIDA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA QUEM DESEMPENHE ATIVIDADES NO MEIO INDÍGENA. 
 Indexação:  POLITICA INDIGENISTA 
20Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04582 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE RADIOTELEGRAFISTA E DE DETETIVE, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS, DE TRIBUNAIS DE TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
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