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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01069 DT REC:15/04/87
	Autor:	JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	NACIONALIDADE SOBERANIA RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08138 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08139 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADO JUDICIARIO