1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01879 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | |||
Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o art. 382 pelo seguinte: "Art. 382 - As instituições de ensino superior gozam nos termos da lei, da autonomia didático- -científica, administrativa, econômica e financei- ra, obedecidos os seguintes princípios". |