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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04563 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE, EM CASO DE GUERRA, SE DÊ AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS COMBATENTES E QUE AOS EX-COMBATENTES SEJAM CONCEDIDOS DIREITOS ESPECIAIS DENTRO DA LEGISLAÇÃO CIVIL ORDINÁRIA.
	Indexação:	PESSOAL MILITAR GUERRA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04564 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA POLITICA AGRICOLA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04565 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES DO MEIO RURAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA TRABALHADOR RURAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04566 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJAM FIXADOS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA DE PREÇOS AGROPECUARIA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04567 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU OBRIGATÓRIO, O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04568 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DIVIDA EXTERNA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04569 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO O AMPLO ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS.
	Indexação:	PODER PUBLICO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA TRABALHADOR

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04570 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA .
	Indexação:	PRISÃO PERPETUA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04571 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, FACULTANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SETENCIADOS NO MEIO RURAL.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO ZONA RURAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04572 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CRIADO TERRITÓRIO INDÍGENA ÀS MARGENS DO RIO SOLIMÕES.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04573 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ANULE A PORTARIA QUE FECHOU OS GARIMPOS MANUAIS.
	Indexação:	RECURSOS MINERAIS

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04574 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS A ENFERMOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES.
	Indexação:	ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES ASSISTENCIA A MATERNIDADE

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04575 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS FIQUEM PROIBIDAS DE INTERVIR, DE QUALQUER FORMA, NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04576 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04577 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04578 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA CRIADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; QUE SE ASSEGURE À JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER NORMATIVO, AMPLO E IRRESTRITO, PARA FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SENTENÇAS NORMATIVAS.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04579 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS RELIGIÃO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04580 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS DEPENDA DA EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM MILHÃO DE HABITANTES NA NOVA UNIDADE FEDERATIVA.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04581 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA EXIGIDA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA QUEM DESEMPENHE ATIVIDADES NO MEIO INDÍGENA.
	Indexação:	POLITICA INDIGENISTA

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04582 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ VIANA (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE RADIOTELEGRAFISTA E DE DETETIVE, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS, DE TRIBUNAIS DE TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR

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