1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00297 REJEITADA | |||
Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | |||
Texto: | Dispositivo Emendado: Título V Capítulo III Art. 150 Parágrafo 50. Suprima-se do § 50., do artigo 150, do projeto de Constituição, aprovado em primeiro turno, os seguintes termos: Execução De" | |||
Parecer: | Pela rejeição, nos termos do parecer à emenda número 2T00109-6. |