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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ VIANA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (36)
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
SGCO (36)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4)
APROVADA (2)
Partido
PMDB (42)
Uf
RO (42)
Nome
JOSÉ VIANA[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; QUE SE ASSEGURE À JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER NORMATIVO, AMPLO E IRRESTRITO, PARA FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SENTENÇAS NORMATIVAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS RELIGIÃO 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS DEPENDA DA EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM MILHÃO DE HABITANTES NA NOVA UNIDADE FEDERATIVA. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXIGIDA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA QUEM DESEMPENHE ATIVIDADES NO MEIO INDÍGENA. 
 Indexação:  POLITICA INDIGENISTA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04582 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE RADIOTELEGRAFISTA E DE DETETIVE, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS, DE TRIBUNAIS DE TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS MINISTÉRIOS QUE ESPECIFICA; SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA ECONÔMICO MISTO, EXTINTA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS PODER JUDICIARIO CARTORIOS SECRETARIAS DIVISÃO TERRITORIAL PESSOAL MILITAR DIREITO DE VOTO DISCRIMINAÇÃO BENEFICIO PREVIDENCIARIO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇO MILITAR ENSINO RELAÇÕES INTERNACIONAIS REMESSA DE LUCROS TELECOMUNICAÇÕES SISTEMA ECONÔMICO FORÇAS ARMADAS GASTOS PUBLICOS CASSAÇÃO DE MANDATO PLEBISCITO 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DE ENSINO PÚBLICO A TODOS, O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE REEDUCAÇÃO, A REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO, A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, A PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO A SER APLICADO NA EDUCAÇÃO E GRATUIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO GRATUITO 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06626 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06627 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO QUE DIZ RESPEITO AO TRABALHO, À SAÚDE E À FAMÍLIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR FAMILIA POLITICA EDUCACIONAL SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06628 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06629 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REFORMAS SOCIAIS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA EFICIENTE DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06630 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO UNIVERSAL DE VOTO, A PARTIR DOS 16 ANOS DE IDADE, INCLUSIVE PARA SOLDADOS, CABOS E MARINHEIROS, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06631 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DE ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO; SOBRE A PROTEÇÃO AO PRODUTO CULTURAL NACIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL POLITICA CULTURAL 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06632 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À MORADIA. 
 Indexação:  HABITAÇÃO DIREITOS DO CIDADÃO LEGISLAÇÃO HABITACIONAL 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06633 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA SINDICAL 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06634 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A ILHA DE MARAJÓ SEJA TRANSFORMADA EM TERRITÓRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TERRITORIOS 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS; A PARTICIPAÇÃO DOS CORPOS DOCENTE, DISCENTE E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DAS ESCOLAS; A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ENSINO E DE PISO SALARIAL PARA PROFESSORES; FIM DO SUBSÍDIO PARA ESCOLAS PARTICULARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR RECURSOS FINANCEIROS ENSINO REMUNERAÇÃO PISO SALARIAL MAGISTERIO ESCOLA PRIVADA 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA LEGAL. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO AMAZONICA 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER A CENSURA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO DE MANEIRA A ADEQUAR A PROPAGANDA COMERCIAL À MORAL E AOS BONS COSTUMES. 
 Indexação:  CENSURA TELEVISÃO RADIODIFUSÃO PROPAGANDA 
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