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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00950 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Inclua-se onde couber: Art. Cabe a União legislar sobre a produção, distribuição e exibição de filmes cinematográficos e de vídeo-cassetes.
	Parecer:	Prejudicada. Não é matéria desta Comissão.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00539 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Inclua-se no Capítulo do substitutivo da Educação, Cultura, Esportes, lazer e Turismo da "Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação a seguinte redação: Art. Cabe a União legislar sobre a produção, distribuição e exibição de filmes cinematográficos e de video-cassetes.
	Parecer:	Rejeitada