separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PAULO ZARZUR in nome [X]
1987::06 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PMDB (2)
Uf
SP (2)
Nome
PAULO ZARZUR[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse06
08 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:08277 REJEITADA  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao item XXIII, do art. 54, a seguinte alínea onde couber: " - normas gerais sobre propaganda, publicidade e comunicação visual ao ar livre;" 
 Parecer:  No capítulo próprio já se acham inscritas as normas cons- titucionais cabíveis sobre comunicação, respeitados os prin- cípios gerais, impedido, inclusive o cerceamento com base em censura, salvo os casos previstos. Pela aprovação nos termos do substitutivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:08278 REJEITADA  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  Redija-se o Prágrafo único, do art. 404, na forma seguinte: "Parágrafo único. É proibida qualquer espécie de propaganda comercial de medicamentos, formas de tratamento de saúde, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas e agrotóxicos." 
 Parecer:  A Emenda propõe nova redação ao parágrafo único do arti- go 404, substituindo a palavra "tabaco" por "fumo e seus de- rivados". Consideramos que a palavra tabaco tem um sentido mais am- plo e abrange fumo e seus derivados. Pela rejeição.