ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00334 PREJUDICADA | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Aditiva ao art. 4o. do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo.
"Art. 4o. ..................................
I - ........................................
............................................
XII - A assunção de dividas externas e as
condições de negociações da divida atual, que
serão apreciadas em regime de urgência." | | | Parecer: | Prejudicada, estando prevista no Art. 10, IV | |
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