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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01493 NÃO INFORMADO
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda: SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Art. 446 e 447 Suprimam-se do anteprojeto os artigos 446 e 447.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01494 NÃO INFORMADO
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda: Supressiva Dispositivo emendado: Item I do art. 447 Suprima-se do anteprojeto o item I do art. 447.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03314 NÃO INFORMADO
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 49, inciso IX Dê-se ao inciso IX do art. 49 a seguinte redação: "IX - estabelecer políticas gerais e setoriais bem como elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social."