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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SALATIEL CARVALHO in nome [X]
1987::12 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (4)
Uf
PE (4)
Nome
SALATIEL CARVALHO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse12
08 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12763 APROVADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA AO ART. 17, VI, a, b, c Suprimam-se as letras "a", "b", e "c" do inciso VI, do Art. 17 
 Parecer:  A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de todo cabível, devendo ser tomada em conta. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12764 APROVADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda - Art. 12, VIII, b) Art. 12 VIII b) - Suprima-se. 
 Parecer:  A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de todo cabível, devendo ser tomada em conta. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12765 PREJUDICADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Suprimir o Art. 39 
 Parecer:  Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12766 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Acrescente-se, no artigo 12, item VII, letra "c", a expressão: "salvo nos casos previstos em lei" Suprimam-se, no Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, os seguintes dispositivos: - No artigo 12: . letras "d", "e" e "f", do item VII . letras "a", "b" e "d", do item VIII - No artigo 17 . letras "a", "b", e "g", do item VI - No artigo 34 . item I - Todo o artigo 39 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser acolhida parcialmente, tendo em vista, a série de objeções que encerra em relação ao Pro- jeto, bem como, peals sugestões de elevada postura jurídica que retratam. Excetuando-se por alguns dispositivos que não s e enquadram na perspectiva do substitutivo, deverá, pois ser em muito aproveitada. Pela aprovação parcial.