| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01100 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ACESSO AOS CARGOS DA MAGISTRATURA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07231 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SANÇÃO POLÍTICA, CIVIL E CRIMINAL ÀQUELE QUE, POR AÇÃO OU
OMISSÃO, INFRINGIR A NORMA CONSTITUCIONAL, CABENDO À LEI ORDINÁRIA
ESTABELECER AS PENAS CORRESPONDENTES. | | | | Indexação: | SANÇÃO | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07232 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM NACIONALIZADOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS
EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS EXISTENTES NO BRASIL, CONSTITUÍDOS
MAJORITARIAMENTE COM CAPITAL NACIONAL. | | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
BANCOS
SISTEMA FINANCEIRO | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07233 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS, DOS 6 AOS
16 ANOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
MATERIAL ESCOLAR
ASSISTENCIA ALIMENTAR
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
RECURSOS FINANCEIROS
ESCOLA PUBLICA | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07235 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DETENHA O CONTROLE ACIONÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS
DE CRÉDITO E DAS SEGURADORAS PRIVADAS EXISTENTES NO PAÍS. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00956 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE INCLUIR NA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DA
ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A NOMEAÇÃO DOS
MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APROVAÇÃO DA PROMOÇÃO DE
OFICIAIS GENERAIS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRERROGATIVAS
MINISTRO DE TRIBUNAL
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROMOÇÃO
PESSOAL MILITAR
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00957 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE OFICIAIS GENERAIS, ALMIRANTES DA MARINHA E BRIGADEIROS
DO AR SEJAM PROMOVIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO
DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS
PESSOAL MILITAR
PROMOÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00958 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DIREITOS,
PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
DIREITOS E DEVERES
VEDAÇÕES | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00959 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM MOMEADOS
PELO CONGRESSO NACIONAL, DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE TRINTA E CINCO
ANOS, DE IDONEIDADE MORAL E MOTÓRIOS CONHECIMENTOS JURÍDICOS,
ECONÔMICOS, FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E TENHAM AS
MESMAS GARANTIAS, PRERROGATIVAS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS
MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRERROGATIVAS
MINISTRO DE TRIBUNAL
CRITERIOS DE ESCOLHA
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
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