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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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FRANCISCO ROLLEMBERG in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (206)
Sugestão (83)
Banco
expandEMEN (206)
SGCO (83)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (116)
APROVADA (28)
PARCIALMENTE APROVADA (28)
PREJUDICADA (26)
NÃO INFORMADO (8)
Partido
PMDB (289)
Uf
SE (289)
Nome
FRANCISCO ROLLEMBERG[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
expand1987 (198)
expand1986 (1)
expand1917 (1)
281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07236 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VISEM A ASSEGURAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07237 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07238 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO RURAL OU URBANO NÃO SEJA APLICADO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  USOCAPIÃO 
284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07239 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL GARANTA ÀS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DIREITO A UM PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07240 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA O PERCENTUAL DE RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E QUE DEVA SER APLICADO EM PROJETOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPIOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE PROMOVAM A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR ATRAVÉS DE MELHOR FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUSTA REMUNERAÇÃO. 
 Indexação:  MAGISTERIO REMUNERAÇÃO ESCOLA PUBLICA 
287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00800 DT REC:13/04/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO TENHAM OS SEUS CURRÍCULOS PADRONIZADOS PARA TODO O TERRÍTORIO NACIONAL, E QUE NAS TRANSFERÊNCIAS DE ALUNOS, O APROVEITAMENTO DAS MATÉRIAS CURSADAS SEJA DETERMINADO PELOS CRITÉRIOS DO PADRÃO ÚNICO NACIONAL E NÃO PELOS CRITÉRIOS DOS DESDOBRAMENTOS E ENRIQUECIMENTOS CURRICULARES, PREVISTOS NOS REGIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR CURRICULO ESCOLAR 
288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA PREVENTIVA À SAÚDE, ESPECIALMENTE DA MULHER E DA CRIANÇA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE AOS SERVIDORES CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA APÓS QUATRO ANOS ININTERRUPTOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE SERVIDOR 
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