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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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CARLOS CHIARELLI in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (178)
Sugestão (20)
Banco
expandEMEN (178)
SGCO (20)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (116)
PARCIALMENTE APROVADA (32)
APROVADA (19)
PREJUDICADA (6)
NÃO INFORMADO (5)
Partido
PFL (197)
PMDB (1)
Uf
RS (198)
Nome
CARLOS CHIARELLI[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (171)
181Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
182Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05936 DT REC:25/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
183Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMEM E MULHER NO TOCANTE À SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS CASAMENTO PATRIO PODER 
184Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR 
185Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, BEM COMO EFETIVO ESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE TRABALHADOR 
186Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05940 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVÍDUAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
187Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O CARÁTER FACULTATIVO DO ALISTAMENTO E DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR VOTO OBRIGATORIO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
188Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
189Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05943 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
190Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05944 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDA SOBRE USUCAPIÃO ESPECIAL. 
 Indexação:  USOCAPIÃO 
191Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05947 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL MISTO. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL 
192Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
193Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO FIEL EXERCÍCIO CÍVICO DA FUNÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO PUBLICA CRIME DO COLARINHO BRANCO PUNIÇÃO 
194Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO E COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO COOPERATIVAS 
195Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO 
196Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
197Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS 
198Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09772 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A GRATUIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PARA TODOS DOS 7 AOS 14 ANOS DE IDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO 
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