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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (5)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (5)
Uf
RS (5)
Nome
JOÃO DE DEUS ANTUNES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A PUBLICIDADE RESTRITA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, PARA CONHECIMENTO E DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO. 
 Indexação:  DIREITO PENAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07400 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL RESPONDA PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLICIA CIVIL SEGURANÇA PUBLICA SOBERANIA SEGURANÇA NACIONAL